Uso de componentes para Drywall que descumprem normas é crime

Nos anos 1990, o Drywall fora introduzido no Brasil de forma intensiva – sendo a Artesana Engenharia uma das empresas que ajudou a introduzi-lo no Brasil – e está em constante crescente na construção brasileira. É utilizado em substituição aos métodos de alvenaria tradicional em paredes, forros e revestimentos.

Na mesma proporção que o uso deste sistema vem crescendo, aumenta também o número de empresas e profissionais do mercado que descumprem as normas técnicas brasileiras estabelecidas. No entanto, é necessário saber que o descumpri-las é infração civil (enquadrada nos artigos 18 e 39 do Código de Defesa do Consumidor), administrativa e criminal (inciso IX do artigo 7º da lei 8.137/90). Isto vale para quem produz, comercia e até mesmo a utilização de produtos fora das especificações. As sanções previstas variam de multa até a interdição total do estabelecimento ou obra, apreensão do produto, cassação de registro, proibição de fabricação e cassação de licença.

Uso de materiais inadequados podem gerar consequências como o aumento do risco de incêndio que as chapas com densidade menor à estabelecida devido ao seu comportamento ao fogo e até mesmo a menor resistência mecânica dos materiais que, por sua vez, podem provocar deformações, rupturas, até a queda de um objeto pesado fixado a uma parede e podendo vir a ferir alguém.

Mas onde podemos consultar lista das empresas cujos produtos estão de acordo com as normas? A Associação Brasileira do Drywall mantém e coordena o Programa Setorial da Qualidade do Drywall (PSQ-Drywall), instrumento oficial também vinculado ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) do Ministério das Cidades, que avalia sistematicamente a conformidade de todos os componentes dando mais segurança ao mercado da construção civil e ao consumidor final.

Acessar o site da PSQ-Drywall (www.qualidadedrywall.org.br) e encontre informações detalhadas sobre o programa, inclusive a lista das empresas aprovados e reprovadas nos ensaios e também às normas estabelecidas pela ABNT.

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