Novo projeto de Lei beneficia trabalhadores da construção civil que tenham atuado em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.
Operários da construção civil que tenham atuado em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física poderão se aposentar após 25 anos de serviço.
Para receber este benefício, os trabalhadores deverão comprovar ao Ministério de Previdência e Assistência Social o tempo de exposição permanente as condições insalubres. Se aprovado, este novo benefício será custeado pelos recursos da contribuição adicional para atividades insalubres, estabelecida pela Lei 8.212/1991 (Plano de Custeio da Seguridade).
Esta proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá para deliberação do Plenário do Senado.
